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PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

                           

        O Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE foi Instituído pelo Decreto nº 6.037 de 19 de janeiro de 1983. No Estado do Paraná, o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR é o órgão responsável pela operacionalização do PEAE.


FORMAS DE ATENDIMENTO

MUNICIPALIZAÇÃO PARCIAL

A coordenação municipal recebe os gêneros alimentícios, armazena, efetua a distribuição dos mesmos às escolas estaduais, conforme guia emitida pela FUNDEPAR.

O município recebe o recurso para atendimento das escolas municipais, promove a aquisição e distribuição dos gêneros a estas escolas, conforme guia emitida pela Prefeitura Municipal.


• Realiza o acompanhamento do Programa mediante análise de relatórios (APE) e supervisões periódicas às escolas estaduais, municipais e filantrópicas, promovendo ações complementares ao Programa Merenda Escolar.


MUNICIPALIZAÇÃO TOTAL

O município recebe o recurso, planeja, executa a aquisição e a distribuição dos gêneros alimentícios, acompanha o recebimento, a distribuição às Escolas Municipais, Estaduais e Filantrópicas (quando for o caso), conforme guia emitida pela Prefeitura.

Realiza o acompanhamento mediante análise de relatórios e supervisões às escolas, promovendo ações complementares ao Programa Merenda Escolar.


CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CEAE



Colegiado instituído no âmbito de cada entidade executora. Segundo a Medida Provisória 2.178, de 24 de agosto de 2001, o CAE em cada Entidade Executora será composto por sete membros, sendo 1 representante do Poder Executivo, um do Poder Legislativo, dois dos professores (indicados pelo órgão de classe), dois representantes dos pais, um representante de outro segmento da sociedade local.

Art.3º,  Parágrafo 5º - São atribuições do CAE:


• acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos pelo FNDE à conta do PNAE;


• zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
• receber, analisar e remeter ao FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE encaminhadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na forma desta Medida Provisória.



O Conselho de Alimentação Escolar, no âmbito de suas atribuições, a comunidade escolar e a sociedade civil deverão formalizar denúncia de qualquer irregularidade identificada na execução do programa, ao FNDE, à Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.



PROGRAMAÇÃO DE GÊNEROS (PAUTA ALIMENTAR)


Pauta é a denominação que se dá à relação de gêneros alimentícios e quantitativos necessários para proporcionar atendimento da merenda escolar por um determinado período letivo. A pauta é, portanto, a consolidação dos seguintes componentes: cardápios escolhidos, freqüência com que os mesmos serão servidos e per capita de cada alimento.


Com o intuito de adequar os gêneros alimentícios encaminhados pela FUNDEPAR aos hábitos regionais, o FUNDEPAR desde 1997 atende aos municípios/estabelecimentos com programações diferenciadas.


Nas últimas pesquisas foram constatadas diferenças significativas quanto à preferência por cardápios salgados e doces. Assim sendo, as pautas atuais são divididas da seguinte forma:


- 80% de cardápios salgados e 20% de cardápios doces;
- 60% de cardápios salgados e 40% de cardápios doces;
- 40% de cardápios salgados e 60% de cardápios doces;
- 20% de cardápios salgados e 80% de cardápios doces
.

Com base nos resultados de pesquisas, o FUNDEPAR tem incluído novos alimentos, melhorado a tipificação e especificação dos produtos e solicitado o seu enriquecimento com ferro (para alguns itens), com vistas a reduzir os altos índices de anemia entre os escolares.





COMPOSIÇÃO DA PAUTA ALIMENTAR


Atualmente os gêneros que fazem parte da pauta são os seguintes: Achocolatado em pó, Açúcar cristal, Almôndega Bovina, Amido de Milho, Arroz, Bebidas Lácteas, Biscoito Coco ou Leite, Biscoito Cream Craker/ Água e Sal, Biscoito tipo “It Sal”, Biscoito Maisena, Biscoito Maria, Biscoito Rosquinha, Biscoito Recheado, Biscoito Sortido, Biscoito Wafer, Carne Bovina em Cubos, Carne de Frango ao Molho, Carne Moída, Carne Suína, Cereais de Milho enriquecido com ferro, Chá Mate, Charque Bovino, Ervilha em Conserva, Extrato de Tomate, Farinha de Milho, Feijão carioca e preto, Fubá de Milho Comum, Leite em Pó Integral, Macarrão Espaguete, Macarrão Padre-Nosso, Conchinha ou Letrinha, Macarrão Parafuso, Milho para Canjica, Milho Verde em Conserva, Mistura para preparo de molho à bolonhesa, Mistura para preparo de picadinho, Mistura para preparo de sopa (diversos sabores), Óleo de soja, Pão de mel, Pescado em Conserva, Preparado para Refresco, Sagu, Sal Refinado Iodado, Salsicha Viena e Tempero em pó.





CONTROLE DE QUALIDADE DOS ALIMENTOS




Os gêneros alimentícios adquiridos pela FUNDEPAR, antes de serem distribuídos aos municípios, são submetidos ao Controle de Qualidade que é viabilizado pelo CEPPA - Centro de Pesquisa e Processamento de Alimentos - da Universidade Federal do Paraná – UFPR


No Controle de Qualidade são verificados alguns aspectos como: a composição química dos alimentos, presença de nutrientes nas quantidades solicitadas (ex. ferro nos cereais de milho), características sensoriais (sabor, cor, odor, aparência e textura), contaminação por microorganismos, toxinas ou agentes estranhos (ácaros, insetos, pêlos de roedores, presença de metais), umidade, etc.

Se a amostra for aprovada, o lote é liberado para a distribuição. Em caso negativo, o fornecedor tem direito à reanálise. Se o defeito persistir, o produto deve ser substituído e passa por nova análise



Com estes cuidados, o FUNDEPAR visa garantir a sanidade e a qualidade dos gêneros por ela distribuídos, atendendo aos requisitos básicos para uma alimentação saudável.





ARMAZENAMENTO NA ESCOLA


A Escola deve manter o seu depósito de acordo com o seguinte:

a. localizar-se próximo à cozinha e longe dos sanitários;

b. ser arejado, seco, claro, protegido do sol e da luz direta sobre os alimentos . As janelas, preferencialmente, devem ser teladas;

c. manter as paredes limpas e preferencialmente em cor clara;
d. guardar os alimentos em prateleira, deixando um espaço de 20 cm abaixo e entre as prateleiras para evitar umidade, contaminação dos alimentos, bem como facilitar a limpeza;

e. agrupar todos os alimentos iguais num mesmo local da prateleira;
f. colocar na frente os alimentos com o menor prazo de validade, para que sejam usados em primeiro lugar;

g. separar produtos formulados doces e salgados em prateleiras distantes, para que estes alimentos não alterem o sabor e odor entre si e dos demais;
h. nunca armazenar no mesmo local produtos de limpeza e inseticidas, para que os alimentos não se contaminem, nem adquiram o cheiro e gosto característico destes, tornando-se impróprios para o consumo;

i. antes de armazenar os gêneros de nova remessa no depósito, deve-se promover uma limpeza geral, dedetização e os reparos necessários. No caso dos alimentos que já se encontram no depósito, tomar muito cuidado no uso de inseticidas. Estes podem contaminar o alimento mesmo com as embalagens fechadas. Jamais pulverize o inseticida diretamente sobre o alimento. Em caso de ratos, dar preferência ao uso de ratoeiras;


j. nunca deixar gêneros diretamente no chão. Além do problema de umidade, há maior probabilidade de contaminação do produto.



ELABORAÇÃO DE CARDÁPIOS


Estes devem ser elaborados na Escola semanalmente ou quinzenalmente, observando-se:

a. a sugestão de cardápio encaminhado pela equipe técnica do FUNDEPAR;
b. os gêneros disponíveis;

c. a variedade dos cardápios;

d. a variedade dos alimentos utilizados;

e. os prazos de validade dos gêneros, utilizando primeiramente aqueles com menor validade;

f. a média de alunos que consomem efetivamente a merenda, e
g. o per capita do produto (consta da Guia de Remessa da Escola).


REMANEJAMENTO


Sempre que houver necessidade, seja por excesso ou falta de gêneros, o Coordenador Municipal do Programa, representante do Núcleo Regional de Educação e/ou diretores devem providenciar o remanejamento de gêneros somente entre as escolas inscritas no Programa. Para operacionalizar esse procedimento, deve emitir 03 vias da Guia de Remanejamento de Alimentos - GRA - ( Modelo em anexo). A primeira deve ficar na Coordenação Municipal e as outras duas com as escolas receptora e doadora dos alimentos.

A Coordenação Municipal do Programa através de supervisões periódicas às escolas, deve estar atenta ao consumo e validade dos gêneros. Por outro lado, as escolas devem programar-se sistematicamente quanto ao período de utilização dos mesmos. Sempre que não houver tempo hábil para o consumo de determinado gênero no prazo de validade previsto, a direção da escola deve comunicar imediatamente a coordenação para providenciar o remanejamento imediato.

Deve-se lembrar, ainda, que o remanejamento só poderá ser efetuado com produtos dentro da validade e aptos para o consumo.





ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA NA ESCOLA – APE




Como mecanismo de controle, acompanhamento e avaliação do Programa Merenda Escolar, o Coordenador Municipal do programa deve efetuar orientações e assessoramento permanente às escolas (diretores e merendeiras), através de visitas de supervisão e análise de relatórios mensais.



A escola por sua vez, deve registrar o seu dia a dia no mapa mensal denominado APE (Acompanhamento do Programa na Escola). Este formulário deve servir como instrumento de controle e avaliação da execução do Programa nas escolas, bem como da utilização adequada dos alimentos e necessidade de ajustes no número de alunos inscritos no programa (Modelo em anexo). O APE, deve ser preenchido mensalmente pela escola e entregue à coordenação municipal e ao representante da FUNDEPAR no Núcleo Regional de Educação, até o 5º dia útil do mês subsequente.










OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NA ESCOLA


1. A cozinha/cantina escolar e o depósito da merenda, são restritos às merendeiras e auxiliares. Desta forma, está proibida a circulação de alunos e demais funcionários neste local;


2. As merendeiras e auxiliares deverão usar diariamente uniforme completo (avental, preferencialmente em cor clara, protetor de cabelos (rede, touca, lenço, etc) e sapatos fechados;


3. A atribuição da merendeira será preparar e servir a alimentação dos alunos com zelo e os cuidados de higiene necessários;


4. Os professores e funcionários da escola, poderão alimentar-se contribuindo, desta forma, para o estímulo ao consumo da merenda. É importante ressaltar, no entanto, que o cardápio servido aos professores e funcionários deve ser o mesmo servido aos alunos. Ressaltamos que os alimentos são destinados prioritariamente aos alunos, não devendo existir cardápios diferenciados para os professores. Lembramos ainda, que o local a ser servida a merenda deve ser o mesmo para alunos, professores e funcionários;


5. Organize seu depósito de tal forma a ter um perfeito controle da validade dos gêneros. Priorize o preparo dos gêneros com menor data de validade;


6. O depósito dos gêneros alimentícios deve ser exclusivo, ou seja, não podem ser guardados no mesmo local materiais de limpeza, expediente, esportivos ou outros;
7. Os alimentos devem ser protegidos do sol e da luz direta. É recomendado que as janelas do depósito e cozinha (e refeitório, se for o caso), sejam teladas;


8. Agrupar os alimentos iguais num mesmo local da prateleira;


9. Antes de armazenar os gêneros de nova remessa no depósito, promover uma limpeza geral, dedetização e os reparos necessários;


10. Nunca deixar gêneros diretamente no chão. Além do problema de umidade, há maior probabilidade de contaminação dos produtos;


11. Abrir apenas as embalagens para o consumo do dia, guardando-as fechadas quando não utilizadas totalmente;


12. Controlar as condições higiênico-sanitárias do depósito, verificando periodicamente as condições dos produtos;


13. Utilizar os gêneros alimentícios dentro do prazo de validade determinado pelo fabricante. Para tanto, deve ser observada, rigorosamente, a data de vencimento de cada produto.



E. E. “Santa Rita de Cássia” E. F.













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